Polêmico, projeto sobre crimes cibernéticos fica para agosto

Sempre polêmico, o projeto que estabelece tipos penais para crimes cometidos pela internet - mais conhecido como PL Azeredo ou, ainda, pelo menos elogioso AI-5 Digital - foi objeto de intensa discussão nesta quarta-feira, 29/6, e acabou tendo votação adiada para depois do recesso parlamentar - ou seja, agosto.

O cerne do debate na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados é a conveniência, ou não, de o projeto ser votado antes da apresentação do marco civil da internet. Ou seja, exatamente a mesma discussão que fez o projeto 84/99 ficar engavetado desde 2009 nessa mesma comissão de mérito.“O Executivo propôs esperarmos o marco civil, mas já se passou um ano e meio. O governo demorou demais e os ataques estão acontecendo”, sustentou o relator da proposta, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo aprovado no Senado em 2008 que é a base do texto a ser votado na comissão de C&T.

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